1.EMPRESAS PROMOTORAS:
1.Empresa Mandatária:
0.Razão Social: Newco Assessoria Promocional Ltda
1.Endereço: Rua Antônio de Barros, 2450 – Sala 31 – Tatuapé – São Paulo/SP
2.CNPJ nº. 17.688.428/0001-71
1.Empresas Aderentes:
0.Razão Social: NS2.com Internet S.A
Endereço: Rua Maria Prestes Maia, 300 – Carandiru – São Paulo/SP - 02047-1.000
2.CNPJ: 09.339.936/0001-16
A Empresa Mandatária e a Empresa Aderente são referidas neste documento em conjunto como 'Promotora'.
1.CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
A presente promoção 'Dia das Mães - Zattini Brasil' é aberta a toda e qualquer pessoa física, residente e domiciliada no território nacional, de acordo 1.com as condições previstas neste regulamento.
Para efeitos de participação na promoção 'Dia das Mães - Zattini Brasil' será considerada válida o período de 00h00min horas do dia 21 de abril de 2022 e término às 23h59min horas do dia 29 de abril de 2022 (horário oficial de 1.Brasília).
Os interessados em participar da promoção deverão seguir a página oficial do Zattini Brasil (@zattinibrasil) no Instagram/Tik Tok, em seguida poderão publicar em seu perfil no Instagram um Reels causando uma reação bem emocional na sua mãe, devendo utilizar na legenda do vídeo a hashtag #ZATTMAES e marcando a página da Zattini Brasil (@zattinibrasil), em seguida deverão acessar o site www.zattini.com.br para realizar seu cadastro na promoção. O perfil e a publicação obrigatoriamente deverão estar em modo 1.público até a data de seleção (03/05/2022).
Somente serão considerados válidos para a promoção os Reels cadastrados no site www.zattini.com.br, que tenham sido postados no Instagram ou Tik Tok com a hashtag #ZATTMAES e marcando a página da Zattini Brasil (@zattinibrasil) durante o período de participação de 21 de abril de 2022 a 29 de abril de 2022, cujo participante esteja com o perfil aberto/público no período da apuração (Comissão Julgadora), que esteja seguindo/curtindo a página do Zattini Brasil (@zattinibrasil) no Instagram ou Tik Tok. A falta do envio do link no site da Zattini desclassifica o conteúdo que foi apenas taggeado nas redes 1.sociais.
Os interessados na promoção poderão participar quantas vezes desejarem, desde que postem/publiquem conteúdos diferentes, no entanto, poderão ser contemplados apenas uma única vez na promoção, caso dois ou mais participantes postem o mesmo Reels/Tiktok na promoção, será considerada válida para a promoção apenas o primeiro vídeo postado e avaliado pela Comissão julgadora, sendo que as demais serão desconsideradas.
A comissão julgadora poderá não aceitar vídeos que: desrespeitarem a adequação ao objetivo do concurso; se utilizarem de linguagem inadequada, com conteúdo inapropriado ou ofensivo a quem quer que seja, tais como imagens de crianças nuas, em posições sensuais ou em trajes com apelo sensual/sexual; contenham qualquer tipo de situação, imagem ou palavra obscena ou de baixo calão, conotação maliciosa, sexual e/ou pornográfica, calúnias, difamações e injúrias, ameaças, ofensas, de cunho violento, ilícito, ofensivo ou imoral, discriminatória de qualquer natureza, ofensiva à liberdade de crença e às religiões; desrespeitarem os direitos dos animais e contenham situação de maus tratos aos animais; contenham dados (mensagens, informação, imagens) subliminares; constituam ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou possam ser entendidas como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal); constituam ou possam constituir apologia ao racismo, incentivo ou associação a atividades ilegais; coloquem em risco a saúde e a segurança das pessoas e dos animais; mencionarem ou tenham a intenção de divulgarem marca, produto ou serviço de concorrentes diretos; mencionarem nomes ou imagem de personalidades e pessoas famosas ou públicas, sem prévia autorização; façam propaganda eleitoral ou divulgarem opinião favorável ou contra partido ou candidato; utilizarem conteúdo protegido por lei ou que contenham imagens, textos, reproduções de qualquer tipo, ou qualquer outro material protegido por Direitos Autorais, conexos e/ou direitos da personalidade, sem prévia autorização; possam causar danos materiais e/ou morais à terceiros, crianças e animais; prejudicarem o fomento à cultura e à arte; e, de qualquer maneira, violarem a moral e os bons costumes.
1.APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
Serão distribuídos 03 (três) prêmios na Promoção 'Dia das Mães - Zattini 1.Brasil ' conforme descrito abaixo:
| Período de Participação | Data da Apuração | Quantidade de contemplados | Descrição do prêmio e valor unitário |
|---|---|---|---|
| 21/04/2022 às 00:00 a 29/04/2022 às 23:59 | 30/04/2022 das 10:00 a 03/05/2022 às 18:00 | 1º ao 3º participante contemplado | 01 (um) Vale-compras da Zattini no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem função de saque, para ser utilizado exclusivamente na Zattini Brasil. |
1.PREMIAÇÃO TOTAL
| Quantidade Total de Prêmios | Valor Total da Promoção R$ |
|---|---|
| 03 | R$ 6.000,00 |
1.FORMA DE APURAÇÃO:
Todas os vídeos cadastrados no site www.zattini.com.br que tenham sido postados/publicados no Reels do Instagram ou Tik Tok com a hashtag #ZATTMAES e marcando a página da Zattini Brasil (@zattinibrasil) no modo público e que atendam todos os requisitos da promoção no período de 21 de abril de 2022 a 29 de abril de 2022 serão avaliadas por uma comissão julgadora formada por membros de reconhecida capacidade e saber notório relacionado com a promoção, e que efetuará o julgamento com base nos critérios de Criatividade, Originalidade e Adequação ao Tema.
A comissão julgadora irá selecionar os 03 (dez) melhores Reels participantes da promoção, os quais serão contemplados e farão jus ao prêmio da promoção 'Dia das Mães - Zattini Brasil '. A seleção será com base nos critérios estabelecidos no presente regulamento, cuja decisão da comissão julgadora será considerada soberana e irrecorrível.
Os participantes selecionados pela comissão julgadora serão informados a respeito da seleção através do Direct Message do Instagram/Tik Tok, para captação dos dados pessoais dos contemplados.
O resultado será divulgado a partir do dia 04/05/22, considerando que postaremos 1 (um) vencedor por dia, totalizando 3 dias de resultados finais do concurso.
1.CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Serão desclassificados automaticamente, no ato da avaliação da apuração, os 1.participantes que:
Não estejam curtindo/seguindo a página oficial do Zattini Brasil no Instagram e Tik Tok e/ou não tenham publicado Reels de acordo com as regras do presente regulamento e/ou utilizado na legenda a hashtag #ZATTMAES e/ou marcando a página da Zattini Brasil (@zattinibrasil) e/ou não esteja com o perfil aberto no momento da apuração;
B.Não tenham cadastrado o link do vídeo no site www.zattini.com.br. (C) Não tenham obedecido aos critérios dispostos no presente regulamento. (D) Participantes que tentarem fraudar ou burlar as regras estabelecidas neste regulamento e/ou utilizar de meios mecânicos, robóticos ou fraudulentos para interferir no resultado da promoção.
Ficará vedada a participação dos sócios, funcionários do Zattini Brasil, bem como da agência e outras empresas diretamente envolvidas nos processos de planejamento, operacionalização e promoção desta campanha. O atendimento ao acima disposto será de inteira responsabilidade da Empresa Promotora no momento da validação, que automaticamente desclassificará o participante impedido mediante a verificação dos dados através de contato pelas redes sociais.
Os participantes poderão ser excluídos automaticamente da promoção em caso de suspeita de fraude, de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras do regulamento da promoção.
O contemplado que porventura for desclassificado da promoção não terá direito ao recebimento do prêmio e o valor do respectivo prêmio será recolhido aos cofres da União, no prazo de até 10 (dez) dias.
1.FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
1.O regulamento completo estará disponibilizado no site oficial do Zattini Brasil.
O nome dos vencedores da presente promoção será divulgado no Instagram do Zattini Brasil até 3 dias após a apuração e neste permanecerá por 30 (trinta) dias. Os contemplados serão notificados pela empresa através de Direct Message do Instagram/ Tik Tok, sendo assim é necessário que o perfil do participante também esteja em modo público, para que a empresa possa contatá-lo.
ENTREGA DOS PRÊMIOS:
1.O prêmio será entregue ao respectivo contemplado em local, data e horário a ser combinado com o contemplado e/ou em seu domicílio em até 30 (trinta) dias a contar da data da apuração de acordo com o Decreto 70951/72 – Artigo 5º.
1.O respectivo prêmio será entregue livre e desembaraçados de qualquer ônus para os contemplados.
1.Nos termos da legislação em vigor, não será permitida a conversão do prêmio em dinheiro ou, ainda, a sua substituição por outro, bem como a transferência do prêmio à terceiro, que não o contemplado, em data anterior à sua efetiva entrega e integralização ao patrimônio deste.
Os prêmios estarão expostos através de foto meramente ilustrativa nos materiais de divulgação da promoção. A empresa mandatária compromete-se a adquirir o prêmio e entregar a declaração ou contrato de propriedade do prêmio em até 08 (oito) dias antes da data da respectiva apuração, conforme art. 34, inciso I da Portaria MF nº 41, de 2008.
As obrigações e responsabilidades, se houver, da empresa promotora com os participantes ganhadores encerram-se no momento da entrega do brinde, que será comprovada mediante a assinatura do recibo de entrega do brinde, não cabendo ao contemplado discutir ou redefinir as condições e/ou premissas da promoção ou do brinde, tampouco reclamar de supostos vícios e/ou defeitos junto a empresa promotora, restando ciente o contemplado que esse tipo de problema deverá ser tratado diretamente com o fabricante do produto, restando a empresa promotora isenta de qualquer responsabilidade.
DISPOSIÇÕES GERAIS:
A participação na promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os termos deste regulamento. O participante declara que leu e concorda com o presente regulamento, comprometendo-se a obedecê-lo integralmente, previamente à postagem de quaisquer conteúdos destinados à participação na promoção.
A Empresa Promotora se isenta integralmente de toda e qualquer responsabilidade advinda de conduta de qualquer participante desta promoção, inclusive, quanto à responsabilidade pelo uso indevido ou pela violação de quaisquer direitos de terceiros, sem prejuízo do direito de regresso que possui.
Os contemplados assumem total responsabilidade e exclusiva responsabilidade pelo Reels postado nas redes sociais, responsabilizando-se integralmente, por sua participação na promoção, colocando a Empresa Promotora e as Empresas Aderentes a salvo de quaisquer pleitos ou reivindicações, voluntários ou não, que envolvam a exibição de conteúdos em decorrência da promoção, assumindo, por conseguinte, todo ônus decorrente de tais alegações, como indenizações, perdas e danos, custas judiciais e honorários advocatícios, incluindo o direito de regresso da Empresa Promotora e as Empresas Aderentes contra a participante.
Os participantes autorizam o uso de sua imagem, voz, desempenho e nome, em filmes publicitários e institucionais veiculados em mídia eletrônica, fotos, cartazes, anúncios em jornais e revistas e em qualquer outra forma de mídia impressa ou digital, para divulgação da Promoção no território nacional e exterior pelo período de até 01 (um) ano após a data da divulgação da contemplação.
Os participantes têm pleno conhecimento e concordam que os respectivos Reels poderão ficar disponíveis e acessíveis a todas as pessoas que acessarem as redes sociais do Zattini Brasil.
A promotora garante que guarda consigo todas as evidências de participação na promoção, podendo esta comprovar, em caso de necessidade, a veracidade e o cumprimento dos requisitos de participação dos contemplados e demais participantes, a qualquer tempo durante a promoção, ou ainda, em período posterior ao término da promoção, devendo a promotora armazenar essas evidências pelo prazo de 3 anos.
A utilização e/ou divulgação dos Reels/Tik Tok, objetos da presente promoção, não dependerá de prévia autorização do participante desta promoção, nem lhe dará direito a qualquer remuneração ou gratificação adicional, sendo que as obras inscritas não serão devolvidas aos participantes. Os participantes autorizam o uso e a cessão de todos os direitos patrimoniais referentes ao conteúdo enviado, incluindo, mas não se limitando aos direitos de expor, publicar, reproduzir, armazenar e/ou de qualquer outra forma dele se utilizar, o que o participante faz de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável, desde já pelo prazo de 1 ano, e de pleno direito, em caráter gratuito e sem qualquer remuneração, ônus ou encargo, podendo referidos direitos serem exercidos por meio de cartazes, filmes, fotos, vinhetas, bem assim em qualquer tipo de mídia e/ou peças, inclusive em mídia impressa, eletrônica, internet e redes sociais, para a ampla divulgação da promoção e de seu desenvolvimento posterior, com exclusividade e sem que tal autorização signifique, implique ou resulte em qualquer obrigação de divulgação nem de pagamento, concordando ainda, inclusive, em assinar eventuais recibos e instrumentos neste sentido e para tal efeito, sempre que solicitado pela promotora.
Esta promoção não é administrada, promovida, anunciada ou patrocinada pelo Instagram/Tik Tok, de forma que este não tem qualquer responsabilidade na execução e/ou na apuração do resultado desta promoção.
1.As Empresas Promotoras se isentam de qualquer responsabilidade decorrente do uso indevido pelas participantes ou terceiros de materiais captados em sites e redes sociais digitais, incluindo, mas não se limitando a Youtube®, Twitter®, Google Plus®, Pinterest®, Instagram® e Facebook®.
Os casos omissos e/ou eventuais controvérsias oriundas da participação na presente Promoção serão submetidas à comissão organizadora para avaliação, sendo que as decisões da comissão serão soberanas.
Conforme o disposto no art. 70, inciso 1º, 'b', da Lei nº. 11.196, de 21/11/05, a empresa promotora recolherá 20% de IRF sobre o valor dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, através de DARF, recolhida na rede bancária, com o código 0916.
Ocorrerá prescrição do direito ao prêmio dentro de 180 (cento e oitenta) dias após a data de divulgação do resultado do concurso. Ocorrendo a prescrição ora mencionada não caberá ao vencedor qualquer tipo de reclamação e/ou reivindicação, a qualquer título que seja. O prêmio ganho e não reclamados reverterá como Renda da União, no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o Art. 6º do Decreto nº 70951/72.
1.Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Promoção.
Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/72 e Portaria MF 41/08) e obteve o Certificado de Autorização SECAP nº. 03.019224/2022 expedido pelo Ministério da Economia.
